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Escritório com sede em Porto Velho - Rondônia. Principais áreas de atuação: Direito Empresarial e Previdenciário.

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Artigo · há 6 anos

Como fica o pagamento do 13° salário após a redução proporcional da jornada e salário/suspensão temporária do contrato?

Muito tem sido discutido sobre o pagamento do 13° nos contratos que foram suspensos, bem como em relação a redução da jornada. Alguns são categóricos ao afirmarem que a suspensão do contrato exime o...

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Artigo · há 6 anos

Posso contabilizar o aviso prévio durante o período de garantia?

Infelizmente, em razão do cenário econômico que surgiu com a pandemia do Covid-19, algumas empresas não estão conseguindo manter seus quadros de funcionários, mesmo diante das medidas de garantia e...

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Artigo · há 6 anos

Como realizar a contagem da garantia de emprego (redução da jornada/suspensão do contrato) + novidade

Em razão das prorrogações para redução proporcional da jornada e salário e para suspensão provisória do contrato de trabalho, somado a possibilidade de intercalar as duas medidas, muitas dúvidas têm...

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Paulo Amaral e Associados

Artigo · há 6 anos

O crédito presumido de ICMS e a tributação de PIS e Cofins

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Artigo · há 5 anos

Sou blogueira, devo fazer contrato dos meus publis?

A tendência é que as vendas saiam cada vez mais do mundo offline e avancem no digital, antes mesmo da pandemia do Covid-19, esta era uma forte tendência do mercado, mas após o “empurrão” causado pela...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Jurisprudência · há 20 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel: AC XXXXX SC XXXXX-7

INDENIZAÇÃO. Perdas e danos. Cheque. Devolução. Extinção. Dano moral puro. Matéria de Direito Civil. Câmaras de Direito Comercial. Incompetência. Recurso não conhecido.A competência recursal no âmb...

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